Blog São Vicente no ar
Governadora Fátima cumpre agenda em Mossoró nesta terça-feira

A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda adminisrativa em Mossoró nesta terça-feira (29). Ela acompanhará a missão do Banco Mundial em visita às obras do Hospital da Mulher e lançará projetos na área do desenvolvimento rural e agricultura familiar.

Às 10h30, Fátima Bezerra irá vistoriar a obra de construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que já está com 60% de execução e previsão de conclusão para o segundo semestre de 2022. Com investimento total de R$ 134 milhões, recursos do Projeto Governo Cidadão/Banco Mundial, o equipamento será a maior unidade hospitalar do Estado.

Em seguida, no Campus Central da Uern, a governadora faz o lançamento do Projeto Estadual de Produção de Mudas Nativas “Plantando o Futuro”, que tem como objetivo a produção de 200 mil mudas nativas, entre essências florestais e frutíferas, a serem distribuídas para agricultores(as) familiares e prefeituras.

O projeto está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), em parceria com a Uern, Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Fundação Guimarães Duque (FGD) e prefeituras municipais.

Na mesma ocasião, haverá o lançamento da série “Vozes do Semiárido”, produzida pelo Laboratório de Narrativa Hipermídia (HiperLAB/UERN) e pela Uern TV, executada através de convênio firmado com a Sedraf.

SERVIÇO:

O QUE: Visita à obra do Hospital da Mulher, Lançamento do projeto Plantando o Futuro e da série Vozes do Semiárido.

HORÁRIO: terça-feira (29/03/20220, a partir das 10h30.

LOCAL: Hospital da Mulher (rua Professor Antônio Campos, Mossoró – após a Uern); Lançamento dos projetos – Departamento de Gestão Ambiental, Campus Central da UERN (Mossoró/RN).

Pesquisa AgoraSei: Fátima lidera e Styvenson aparece na frente de Ezequiel

A primeira pesquisa pesquisa eleitoral para 2022, contou com a inclusão do nome do presidente da assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve o crescimento do senador Styvenson Valentim (Podemos) e não contou com o nome do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) que não deverá ser candidato. A governadora Fátima Bezerra (PT) lidera a pesquisa sobre os adversários.

A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Agora Sei, em parceria com a Rádio Difusora AM de Mossoró, com âmbito estadual. Pela pesquisa, na faixa estimulada (onde o entrevistador aponta os nomes possivelmente candidatos), Fátima tem 36,5% das intenções de voto, seguido pelo senador Styvenson Valentim com 7,4%. Em 3° lugar, Ezequiel empatado com Breno Queiroga (Solidariedade) com 6,2%.
Mais abaixo surgem Rosália Fernandes (PSTU), com 2,7% e Clorissa Linhares, com 0,5%. Nenhum/Branco/Nulo: 24,3%. Não soube ou não quis responder: 16,2%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 a 25 de março de 2022, coletando dados nas 19 microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2.8 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra e o intervalo de confiança: 95%. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-02421/2022.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento de 2022

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (03), em transmissão nas redes sociais, o calendário de pagamento dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação da folha dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil, e de 30% para os que recebem acima desse valor.

Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês. 

O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (04), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.

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Pandemia: Governo do Estado do RN edita novo Decreto para enfrentamento da COVID-19

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo Decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no RN.As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (07) e tem prazo de vigência até 04 de agosto de 2021. A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária.
Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.
O Decreto nº 30.714 também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma: Fase 1, a partir de 23 de julho, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local; Fase 2, a partir de 06 de agosto, 80% da capacidade máxima; e, Fase 3, a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.O funcionamento das atividades religiosas e o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.
Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social.
As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor, finaliza o release produzido pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Fátima Bezerra prorroga Decreto com medidas de flexibilização até 23 de junho

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (8) a prorrogação do atual decreto de combate à Covid-19, que vence nesta quarta-feira (9), por mais duas semanas no estado.

Essa é a segunda prorrogação de decreto feito pela gestora, que já havia mantido as mesmas medidas na última atualização, em 26 de maio.

Dessa forma, o Rio Grande do Norte terá as mesmas medidas que foram definidas no decreto do dia 12 de maio. A publicação do novo documento está no Diário Oficial do Estado desta quarta.

O decreto prevê o toque de recolher noturno, das 22h às 5h, e mantém autorizada a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes. Também seguem liberados os esportes coletivos, o funcionamento de parques públicos e as atividades escolares de forma híbrida.

Dessa forma, o Rio Grande do Norte terá as mesmas medidas que foram definidas no decreto do dia 12 de maio. A publicação do novo documento está no Diário Oficial do Estado desta quarta.

O decreto prevê o toque de recolher noturno, das 22h às 5h, e mantém autorizada a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes. Também seguem liberados os esportes coletivos, o funcionamento de parques públicos e as atividades escolares de forma híbrida.

A prorrogação começa a valer a partir de quinta-feira (10) e seguirá até o dia 23 de junho.

Entre março, abril e o início de maio, o governo adotou medidas mais restritivas, mas nos últimos decretos prorrogados manteve medidas de flexibilização.

“O quadro epidemiológico atual do Rio Grande do Norte não nos permite pensar em maiores alterações nesse momento. Portanto, iremos prorrogar a vigência do decreto atual por mais 2 semanas, até o dia 23/06, para posterior avaliação”, disse Fátima no Twitter.

“A pandemia não acabou, estamos atravessando um momento muito delicado. Mantenham o uso da máscara, evitem aglomerações, sigam se cuidando e cuidando dos seus”.

Neste decreto, também seguem autorizados a funcionar os comércios de rua, shoppings, galerias, praças de alimentação e academias.

As medidas do novo decreto só não serão válidas para as regiões do Alto Oeste, Central e do Vale do Açu, que tiveram seus decretos com medidas mais restritivas prorrogados pelo governo nesta última semana.

Esses decretos regionais contam com fechamento das atividades não essenciais, toque de recolher mais amplo e proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos.

As medidas foram aplicadas nas regiões a pedido dos prefeitos, por conta do aumento da gravidade da pandemia nesses locais, com crescimento no número de casos, internações e óbitos pela Covid-19. Diferente da decisão para essas regiões, o decreto estadual vai manter as atuais flexibilizações.

Governo libera vaquejadas no RN; confira as regras

O Governo do RN liberou o funcionamento das vaquejadas no Estado. Uma portaria foi publicada no Diário Oficial de ontem (07) estabelecendo as regras para as atividades, mas falta ainda uma lista que será divulgada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) com a relação dos municípios autorizados a realizar os eventos. Essa lista será renovada todas as terças-feiras.De acordo com a portaria conjunta Nº 001/2021, editada pelo Gabinete Civil, SESAP e IDIARN, as vaquejadas serão restritas aos organizadores e competidores, sem presença de público, observados os protocolos sanitários estabelecidos nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 002, de 02 de março de 2021 e nº 016, de 30 de julho de 2020.

A realização das vaquejadas também fica restrita aos municípios cujo indicador composto encontre-se classificado nas cores verde ou amarela (Níveis 1 a 3), sem prejuízo do disposto nos Decretos Estaduais que estabeleçam medidas específicas para a região.

A lista dos municípios autorizados a realizar vaquejada será veiculada semanalmente pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), sempre após a divulgação do indicador composto pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Ainda de acordo com o documento, os competidores residentes nos municípios com indicador composto classificado nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) não poderão ser inscritos ou participar das competições, independentemente do local de sua realização.

A autorização para realização da vaquejada restringe-se à atividade esportiva e seus competidores, proibida, em qualquer caso, a realização de festas ou eventos de massa.

Os competidores residentes em outra Unidade da Federação deverão comprovar, no momento da inscrição, a situação epidemiológica atualizada do município de origem, mediante parâmetros equivalentes de classificação.

A portaria do Governo já está em vigor desde a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ato do IDIARN com a lista dos municípios autorizados a realizar vaquejada.

Confira o documento na íntegra:

Gabinete Civil da Governadora do Estado

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2021-GAC/SESAP/IDIARN, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

Estabelece as regras para funcionamento das vaquejadas.

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA GOVERNADORA DO

ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, O

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA

SOCIAL E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO

AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, no uso das atribuições que lhes

confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de

1999, e com fundamento no art. 20 do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio

de 2021,

Considerando que o cenário epidemiológico decorrente da pandemia da COVID-19

ainda preocupa e inspira cuidados, a exigir prudência no processo de retomada das

atividades socioeconômicas;

Considerando a importância de um planejamento responsável nas ações de combate

à pandemia, definindo parâmetros e protocolos sanitários que, de um lado, assegurem a proteção à saúde e, de outro, permitam resgatar a atividade econômica no

Estado, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população, afetados pelas necessárias restrições de funcionamento;

R E S O L V E M:

Art. 1º Esta Portaria estabelece as regras para realização de vaquejadas, restrito aos

organizadores e competidores, sem presença de público, observados os protocolos

sanitários estabelecidos nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 002, de

02 de março de 2021 e nº 016, de 30 de julho de 2020.

Art. 2º A realização das vaquejadas fica restrita aos municípios cujo indicador composto encontre-se classificado nas cores verde ou amarela (Níveis 1 a 3), sem prejuízo do disposto nos Decretos Estaduais que estabeleçam medidas específicas para

a região.

Art. 3º A lista dos municípios autorizados a realizar vaquejada será veiculada semanalmente pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do

Norte (IDIARN), sempre após a divulgação do indicador composto pela Secretaria

de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Art. 4º Sem prejuízo do disposto no art. 1º desta Portaria, a realização das vaquejadas fica condicionada à observância das seguintes medidas:

I – os competidores residentes nos municípios com indicador composto classificado

nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) não poderão ser inscritos ou participar

das competições, independentemente do local de sua realização;

II – a autorização para realização da vaquejada restringe-se à atividade esportiva e

seus competidores, proibida, em qualquer caso, a realização de festas ou eventos de

massa.

§ 1º Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os

protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas nesta Portaria.

§ 2º A autorização de participante residente em desconformidade com o disposto no

art. 4º, inciso I, desta Portaria, será punida com a suspensão automática da autorização da modalidade esportiva, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos

organizadores.

§ 3º Os competidores residentes em outra Unidade da Federação deverão comprovar, no momento da inscrição, a situação epidemiológica atualizada do município

de origem, mediante parâmetros equivalentes de classificação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a

partir do ato do IDIARN com a lista dos municípios autorizados a realizar vaquejada.

Centro Administrativo do Estado, em Natal/RN, 07 de junho de 2021, 200º da

Independência e 133º da República.

Raimundo Alves Júnior

Secretário-Chefe do Gabinete Civil

Cipriano Maia de Vasconcelos

Secretário de Estado da Saúde Pública

Francisco Canindé de Araújo Silva

Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Mário Victor Freire Manso

Diretor-Geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN

Fonte: Portal Grande Ponto

Governadora Fátima anuncia tratamento de infecção e vice assume agenda administrativa

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite dessa sexta-feira, em suas redes sociais, que passou mal e está tratando uma infecção. O contágio por Covid-19 já foi descartado, através de exames.

Enquanto Fátima se recupera, as pautas serão acompanhadas pelo vice-governador Antenor Roberto e secretários. A governadora espera voltar ao ‘batente’ na próxima segunda-feira

GOVERNO DO ESTADO CONCLUI SALÁRIO DO MÊS DE MAIO NESTE SÁBADO (29)

O Governo do Rio Grande do Norte quita o salário do mês de maio neste sábado (29), antecipando a data de 31 estipulada no calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo estadual conclui a folha de quase R$ 494 milhões deste mês.
 
Os 34 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do salário (os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15). Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral neste sábado.
 
Ainda neste mês de maio, a governadora Fátima Bezerra anunciou a antecipação da data de pagamento do 13º de 2018 junto com a primeira parcela do salário de maio, os servidores ativos, inativos e pensionistas. Receberam o salário integral quem ganha entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil (valor líquido). Servidores que recebem acima dessa faixa salarial receberam R$ 2 mil e o restante será quitado no mês de novembro deste ano.
 
No último mês de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte já havia pago o salário integral do 13º de 2018 para a faixa salarial de até R$ 3,5 mil. O montante total pago dessa folha já soma R$ 198 milhões, restando ainda R$ 137 milhões de uma folha de R$ 335 milhões para quitar até novembro deste ano.

Profissionais da educação no RN são incluídos como prioridade na vacinação

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta quinta-feira (27) a inclusão dos profissionais da educação na lista de prioridades na vacinação contra a covid-19. De acordo com ela, a categoria poderá se vacinar já a partir da próxima remessa de vacinas.

“Acaba de ser aprovado na CIT – Comissão Tripartite – o início da vacinação dos trabalhadores da Educação do ensino básico e superior, das redes públicas e privadas”, declarou a governadora em suas redes sociais.

Tribunal julga improcedente ação contra Fátima e Antenor

Por seis votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente a representação contra a chapa Fatima Bezerra (PT)/Antenor Roberto (PCdoB), candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições 2018.

O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (27).

O Ministério Público Federal, autor da denúncia, modificou o entendimento anterior em suas alegações finais, e opinou pela improcedência do pedido.

“Ao conferir vitória à coligação ‘Do Lado Certo’, mediante o reconhecimento do indeferimento da representação, o MP eleitoral e o TRE atestaram que, durante a instrução processual, ficou comprovado que não houve irregularidade e que a aplicação dos recursos foi feita de forma correta”, declarou o advogado André Castro, que defende a governadora Fátima Bezerra.