Blog São Vicente no ar
Vereadores de São Vicente reprovam projeto “Música na praça”

Na última sexta-feira, aconteceu na cidade de São Vicente a 7° sessão ordinária do segundo período legislativo do ano de 2021, onde diversas matérias foram apresentadas pelos vereadores do município.

Na ocasião, o vereador João de Zezito (solidariedade) apresentou o projeto de lei 039/2021 que criava o projeto artistico-Cultural denominado “música e arte na praça,” que tinha como intuito dar espaço aos artistas do município a se apresentarem na praça de eventos do município, onde levaria um entretenimento aos vicentinos e daria uma fomentada no comércio localizado na praça.

O assessor jurídico da casa, junto ao relator da comissão fez algumas alterações na matéria, mas sinalizou favorável a sua aprovação, mas a maioria dos vereadores votaram contrário ao projeto. Veja os vereadores que foram contra.

Chico Lins (PSDB)

José Neto (PSDB)

João de Deus (SOLIDARIEDADE)

Maria Ivone (PSDB)

Mária Geni de Holanda (PSDB)

Vereador Antônio Soares se reúne com a prefeita para discutir melhorias para a Serra de Santana

Na manhã desta segunda-feira (06) O vereador Antônio Soares (Solidariedade) esteve no prédio da prefeitura Municipal para uma reunião com a prefeita do município Jane Maria, onde foi abordado assuntos do interesse coletivo da comunidade da Serra de Santana.

O vereador trouxe a situação dos estudantes Serra de Santana que frequentam o IFRN em Currais Novos, onde ele solicitou uma reunião com a prefeita e os pais desses alunos para ser debatido o assunto.

Na oportunidade, o parlamentar falou sobre a iluminação da zona rural, em especial da Serra Santana, onde disse ser uma cobrança constante da população.

O vereador destacou que apesar a importância do diálogo entre o poder legislativo e executivo, para o avanço em conjunto do município.

Confira os requerimentos apresentados na última sessão pelo vereador João de Deus

Na última sexta-feira (03), foi realizado em São Vicente a quarta sessão ordinária do segundo período legislativo do ano de 2021, onde foi debatido diversos assuntos de interesses públicos do município.

Na ocasião, o vereador João de Deus (Solidariedade) apresentou duas matérias de grande relevância para o município. A primeira, foi o requerimento 067/2021, onde solicita que a prefeitura Municipal por meio do seu órgão competente viabilize a abertura de concurso público no município. E a segunda, foi o requerimento apresentado 089/2021, onde sugere ao poder que público que seja solicitado aos promotores de eventos privados a apresentação de um plano de medidas de segurança que serão adotados no evento.

Senadora Zenaide se reúne com diretoria do IFRN

A Senadora Zenaide Maia se reuniu com o reitor do IFRN, professor Arnóbio de Araújo Filho, e parte do seu corpo técnico e diretores dos 22 Campi de todo o Estado.
A reunião aconteceu nesta quarta-feira de forma mista, parte presencial e parte virtual, onde o professor Arnóbio e sua equipe, fizeram um balanço dos R$ 11 milhões destinados, através do mandato da senadora, no ano de 2020, além de todos os avanços conquistados pela instituição ao longo dos anos.
Na ocasião, também foi discutido a necessidade de novos investimentos e a destinação de novas emendas parlamentares destinadas pela senadora para custeio e novos projetos do IFRN, sobretudo projetos destinados a portadores de necessidades especiais e acessibilidade.
Zenaide Maia, que tem a educação como uma das grandes prioridades do seu mandato, reafirmou mais uma vez o seu apoio irrestrito aos projetos do IFRN, que vem ao longo dos anos transformando a vida de milhares de jovens do Estado, através do conhecimento.
Para a senadora Zenaide, o IFRN é a prova viva que se pode oferecer uma educação pública de qualidade para todos.
Também participaram da reunião, o professor Hugo Manso (colaborador técnico), professor Moisés Souto (assessor de projetos especiais), Carolina Dantas (assessora administrativa), professor Carlos Guedes (diretor de engenharia), Valquiria (Auditoria Geral), professora Marilac de Castro (diretora do Campus São Gonçalo), professor Renato Dantas (diretor do Campus São Paulo do Potengi) e demais diretores dos 22 campi da instituição no Estado, que participaram de forma online.

João Maia visita Serra do Mel e faz entrega de recursos federais

Neste sábado (10), o deputado federal João Maia (PL/RN), acompanhado de sua esposa a prefeita Shirley Targino, visitou o município de Serra do Mel, onde fez a entrega do ofício com indicação de recursos no valor de R$ 2,7 milhões, sendo R$ 300 mil para Saúde, R$ 400 mil para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, e R$ 2 milhões que serão destinados de acordo com as decisões do prefeito Josivan Bibiano, o vice-prefeito Moabe Soares e vereadores.

O deputado foi muito bem recebido pelo prefeito Josivan Bibiano, a primeira-dama e secretária de Educação Milane Azevedo, o vice-prefeito Moabe Soares e sua esposa, o presidente da Câmara, Thiago Freitas, os vereadores Netinha, Osair Torres, Eney Moura, Aécio Inocêncio, Benigno Moura, e o presidente do PL em Serra do Mel, Dr. Aldo. Também presentes os secretários municipais Eva Maia (Administração), Ana Célia Freitas (Saúde), Iranilson Lopes (Infraestrutura), Milton Agostinho (Transportes), Hudson Kênio (Articulação com as vilas), Lívia Azevedo (Assistência Social), além de outras lideranças do município. A recepção também contou com as presenças do presidente da Câmara de Carnaubais, Wanderley e do vereador de Areia Branca, Celso Uchoa.

“Minha visita serviu para fazer a entrega de recursos, rever os amigos, conversar sobre os anseios do município, prestar contas do meu mandato e retribuir, trazendo recursos para melhorar a vida na cidade e seu povo”, disse João Maia.

Zenaide comemora aprovação na Câmara do PL que dá prioridade de vacinação às lactantes

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 2.112/21, relatado por ela no Senado e de autoria do senador Jean Paul Prates (PT – RN).
“Muito feliz com a notícia da aprovação, na Câmara, do PL que dá prioridade de vacinação às lactantes, projeto do senador Jean Paul Prates que tive a honra de ser a relatora no Senado! Agora, só falta a sanção presidencial para o texto virar lei!”, publicou a senadora em suas redes após a aprovação do texto pelos deputados, nesta quarta-feira (08). O texto assegura prioridade para todas as lactantes, independente da idade da lactente.
O projeto foi inspirado pela campanha “Lactantes pela Vacina”, uma mobilização nacional de mulheres que estão amamentando e reivindicaram esse direito de preferência na hora de se vacinar contra a covid.
O substitutivo apresentado por Zenaide também inclui puérperas, gestantes, crianças e adolescentes com deficiência ou privadas de liberdade.

Sem esquerda, MBL e Vem Pra Rua anunciam ato contra Bolsonaro

O Movimento Brasil Livre (MBL), e o Movimento Vem Pra Rua, dois grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, divulgaram a data do seu primeiro ato em conjunto contra o presidente Jair Bolsonaro.

A divulgação foi feita em pronunciamento no Salão Verde da Câmara. Além do Vem pra rua, e do MBL, estavam presentes representantes do partidos Novo, PSL, e do movimento Livres.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), disse que “considera inaceitáveis as inúmeras traições e sabotagens que o presidente da República tem feito desde sua eleição.”

Ele citou supostos casos de corrupção e o número de mortos da pandemia, entre outros pontos, como motivo para as manifestações, e afirmou que no dia do ato a vacinação estará avançada, tendo em vista que o governo de São Paulo havia anunciado que até o dia 15 de setembro toda a população do estado teria tomado pelo menos a primeira dose, reduzindo assim as chances da proliferação do vírus.

No último sábado (03), manifestantes do PSDB foram agredidos por integrantes do PCO durante a manifestação organizada pela esquerda contra Bolsonaro na Avenida Paulista.

Ficou claro que não tem como unificar com a esquerda. Veja o que houve com os manifestantes do PSDB? Queremos fazer manifestações contra o Bolsonaro, mas sem levantar a bandeira do Lula”, disse ao Estadão/Broadcast o coordenador nacional do MBL, Renato Battista.

As manifestações foram marcadas para o dia 12 de setembro, mas não foi divulgado em quantos estados seriam realizados os atos.

Datena assina filiação ao PSL para concorrer à presidência

O apresentador José Luiz Datena assinou na segunda-feira (5) sua filiação ao PSL. O partido pretende lançá-lo como pré-candidato à Presidência em 2022. O PSL quer que Datena seja um dos possíveis nomes da “terceira via”.

A filiação do apresentador foi acertada na semana passada, em um jantar com o presidente do MDB (agora ex-partido de Datena), o deputado Baleia Rossi, e do PSL, deputado Luciano Bivar.

Recentemente, o diretório do partido em São Paulo foi assumido pelo MBL (movimento Brasil Livre) com a filiação do vereador Rubinho Nunes, advogado do movimento. Essa chegada do MBL tem como intuito retirar todos os bolsonaristas do partido, com objetivo de limpar a legenda para as eleições de 2022, onde o MBL pretende lançar a candidatura do deputado estadual Arthur do Val (mamãe falei) ao governo do estado. Ele que disputou a prefeitura e ficou em 5° lugar, na frente inclusive do candidato do PT

O PSL avalia fazer um anúncio oficial da chegada do apresentador.

Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta, que será enviada ao Senado, também muda regras de fundos de investimento no setor.

Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.O projeto foi aprovado na forma do  substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o texto, as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área.

As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que serão incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor. Jardim retirou do texto a listagem de áreas nas quais os recursos podem ser aplicados, remetendo a definição a regulamento.

Esses títulos poderão conter cláusula de variação da taxa cambial e ser emitidos inclusive por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias

O texto remete a regulamento posterior a definição dos critérios de enquadramento dos projetos nos setores que considerar como prioritários. Esse regulamento poderá estipular ainda outros critérios para incentivar iniciativas que acarretem em benefícios ambientais ou sociais relevantes, como tramitação prioritária e acompanhamento dos projetos por meio de autodeclaração do titular do projeto.“Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP [parceria público-privada], da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, investimento de que o Brasil já carecia”, afirmou Jardim.Para o primeiro signatário do projeto, deputado João Maia, o texto é resultado de um trabalho longo e com participação de vários especialistas. “Pretendemos ofertar ao Brasil uma legislação moderna, justa e eficiente sobre o tema. O indicador internacional que mede o estoque de infraestrutura do País em relação ao PIB é de 36,2%, enquanto em outros países do Brics é bem maior”, afirmou, citando a Índia (58%) e a África do Sul (87%).

Tributação
Quanto ao imposto sobre a renda obtida pelo investidor, comprador das debêntures, será usada a regra para a renda fixa. Atualmente, essas aplicações são tributadas com uma tabela progressiva: 22,5% até 180 dias; 20% de 181 a 360 dias; 17,5% de 361 a 720 dias; e 15% a partir de 721 dias.

Em vez de garantir isenção do IR ao investidor estrangeiro, o relator optou pela aplicação de alíquota de 15%. Mas se ele for residente em país com tributação favorecida, o imposto será o mesmo para os residentes no Brasil.

Se o comprador for pessoa jurídica, o imposto será considerado antecipação do imposto devido em cada período de apuração do IRPJ; e definitivo no caso de pessoa física ou de micro ou pequena empresa participante do Simples Nacional.

Entretanto, esse regime de tributação não se aplica aos bancos e outras instituições financeiras, que deverão integrar os lucros à sua receita bruta, inclusive as obtidas por meio de fundos que compraram essas debêntures.

Condomínio fechado
Quando as debêntures forem compradas por fundos de investimento em condomínio fechado, o IR será de 10%. Entre esses tipos de fundos, o projeto cita os fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e os de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP- PD&I).

Incentivo ao emissor
O texto permite à empresa emissora deduzir da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos quando do vencimento da debênture.

Além disso, poderá usufruir de uma dedução adicional de 30% dos juros pagos no ano todo. Esses benefícios poderão ser usufruídos por cinco anos, contados da data de publicação da futura lei.

Restrições
As debêntures, entretanto, não poderão ser compradas por pessoas ligadas ao emissor, como controladores ou acionistas com mais de 10% das ações com direito a voto, administradores e cônjuges e parentes até o 2º grau.

Quanto às empresas, não podem comprar as debêntures aquela que sejam coligadas, controladas ou controladoras. Para os fundos, a restrição alcança aqueles que tenham cotistas com mais de 10% das cotas sob controle de alguma das empresas ou pessoas físicas proibidas de comprar os títulos.

Quem descumprir as proibições de compra estará sujeito a multa de 20% sobre o valor da debênture.

Nos casos de dolo, fraude, conluio ou simulação, quando o comprador for residente no exterior, ou mesmo por meio de artifícios quanto à forma jurídica do comprador, a empresa emissora responderá solidariamente pela multa se as proibições forem infringidas.

Fundos atuais
O PL 2646/20 reformula regras de fundos de investimento em condomínio fechado para permitir a aplicação de seus recursos em projetos de infraestrutura de concessionárias. Isso alcança os fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP- PD&I).

O texto também aumenta de 180 para 360 dias o prazo máximo para que esses fundos iniciem suas atividades depois de obtido o registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O prazo para se enquadrarem no nível mínimo de investimento aumentará de 180 dias para 24 meses (90% do patrimônio em títulos de empresas criadas para tocar projetos de infraestrutura).

Títulos imobiliários
Fundos que aplicam, por exemplo, em certificados de recebíveis imobiliários e em cotas emitidas por fundo de investimento em direitos creditórios, também relacionados a projetos de infraestrutura, terão mais tempo para chegar ao mínimo de 85% de seu patrimônio alocado nesses títulos.

Durante dois anos, contado de sua criação, o fundo poderá ter 67% do patrimônio líquido aplicado nesses títulos ou 67% da média desse patrimônio nos 180 dias anteriores ao cálculo.

A ideia é evitar o desenquadramento em razão da variação do patrimônio. Para isso, eles terão três anos para se enquadrar na nova regra.

Bancos e instituições financeiras que aplicarem nesses fundos não contarão mais com Imposto de Renda de 15%, que passa para 25%.

No entanto, o texto fixa uma transição para esse aumento, mantendo os 15% para as debêntures emitidas durante o exercício no qual for publicada a futura lei. Para aquelas emitidas no ano seguinte, o IR será de 20%. No terceiro ano, o imposto será de 22,5%.

Líderes parlamentares debatem sobre CPI da Covid na ALRN

O andamento da Comissão Parlamentar de Inquéritos que objetiva fiscalizar as ações do Governo do Estado com recursos direcionados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus pautou o horário das lideranças partidárias, durante sessão ordinária desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa.

O primeiro a usar o horário foi Kelps Lima (SDD). O parlamentar iniciou sua fala fazendo uma prestação de contas sobre o andamento da CPI na Casa Legislativa. Ele destacou que é preciso atualizar a sociedade que esperava que hoje já começasse a trabalhar na CPI da Covid

Kelps Lima fez um relato sobre a sessão ordinária da última quinta-feira quando o líder do Governo, deputado Francisco do PT, pediu a suspensão dos trabalhos da CPI. “A CPI que vai investigar a forma como os recursos estão sendo utilizados está parada nesta Casa. Infelizmente até que essa situação se modifique, não poderemos entender por que tantos potiguares perderam suas vidas enquanto aguardavam na fila por um leito de UTI”, lamentou.

Na última sessão o líder do Governo, deputado Francisco do PT, apresentou requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. O requerimento foi votado em plenário e aprovado. Os trabalhos foram suspensos por cinco sessões. “Esperamos que haja bom senso por parte dos colegas e que após as cinco sessões, possamos iniciar os trabalhos e averiguar o que está sendo feito de correto e se existe erro na condução das ações de combate a pandemia”, ressaltou Kelps.

O deputado José Dias (PSDB) também comentou sobre o assunto. “O que eu não entendo é o receio do Governo do Estado em não querer que essa CPI seja instalada. A situação já disse que não tem nada a temer, então, deixe que essa Casa investigue os fatos”, frisou.

O último deputado a falar foi Francisco do PT que disse estar confuso com o comportamento de alguns deputados de oposição sobre a suspensão da CPI da Covid, visto que algo parecido ocorreu com o andamento da CPI da Arena das Dunas.

“Muito me espanta essa atitude dos nobres colegas, visto que a CPI da Arena das Dunas passou mais de um ano parada nesta Casa. Não é unicamente a fiscalização que está em questão, mas sim a visibilidade que uma CPI dá a quem nela se envolve”, disse.

Francisco ressaltou ainda que existem outras ferramentas de investigação instaladas na Assembleia Legislativa que poderiam ter um trabalho mais eficaz e que, segundo ele, estão paradas. “Existem: a Comissão da Saúde, a Comissão de Fiscalização da Covid, por exemplo, que há meses não se reúne para tratar do tema. O que reforça que não necessitamos de mais um instrumento de investigação”, finalizou.