Presidente da Câmara de São Vicente convoca audiência pública para tratar da previdência própria do município

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Vanvan Gabriel (PL), convocou para a próxima terça-feira (23), uma audiência pública de grande interesse para os servidores públicos municipais, pois tratará da previdência própria do município.

Na audiência, serão tratados temas de relevância importância no tocante ao regime de previdência dos servidores públicos municipais, tais como:

1.Alteração da alíquota de contribuição do servidor à previdência do município;

  1. O balanço do fundo previdenciário e sua situação econômico-financeira para conhecimento e dever de transparência à população vicentina e principalmente aos servidores;
  2. O estabelecimento de regime de previdência complementar facultativa aos servidores que percebem mensalmente remuneração acima do teto do INSS;
  3. A alteração da legislação municipal para adequação à reforma da previdência no âmbito da União e do Estado do Rio Grande do Norte;
  4. E demais temas correlatos no que diz respeito à previdência própria municipal.

A audiência será realizada na sede da Câmera Municipal as 18h, e conta com a presença de todos!